Lei Aldir Blanc

ESPAÇOS CULTURAIS

BENEFICIÁRIOS: ESPAÇOS DE CULTURA com atividades interrompidas devido à COVID-19

BENEFÍCIO: subsídio mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), concedido, retroativamente, desde 1º de
junho de 2020.
Valor total previsto para o Subsidio Mensal para espaços no nosso Município – R$1.000.000,00

O QUE PRECISO FAZER PARA QUE MEU ESPAÇO RECEBA O SUBSÍDIO

  • Inscrição em Cadastro Municipal (Mapa Cultural ou requerimento)
  • Preenchimento do Requerimento (O preenchimento do requerimento já vale também como cadastro)
  • Comprovação de atividades interrompidas
  • Faça aqui seu requerimento – link para o formulário

QUEM PODE RECEBER

  • I – Pontos e Pontões de Cultura;
  • II – Teatros Independentes;
  • III – Escolas de Música, de Capoeira e de Artes, e Estúdios, Companhias e Escolas de Dança;
  • IV – Circos;
  • V – Cineclubes;
  • VI – Centros Culturais, Casas de Cultura e Centros de Tradição Regionais;
  • VII – Museus Comunitários, Centros de Memória e Patrimônio;
  • VIII – Bibliotecas Comunitárias;
  • IX – Espaços culturais em Comunidades Indígenas;
  • X – Centros Artísticos e Culturais Afrodescendentes;
  • XI – Comunidades Quilombolas;
  • XII – Espaços de Povos e Comunidades Tradicionais;
  • XIII – Festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
  • XIV – Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
  • XV – Livrarias, editoras e sebos;
  • XVI – Empresas de diversões e produção de espetáculos;
  • XVII – Estúdios de Fotografia;
  • XVIII – Produtoras de cinema e audiovisual;
  • XIX – Ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
  • XX – Galerias de Arte e de Fotografias;
  • XXI – Feiras de arte e artesanato;
  • XXII – Espaços de apresentação musical;
  • XXIII – Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
  • XXIV – Espaços e Centros de cultura alimentar de base comunitária,
  • agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;
  • XXV – outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos Cadastros aos quais se refere o art. 7º desta Lei.

QUEM NÃO PODE RECEBER

  • NÃO foi criado ou está vinculado à administração pública de qualquer esfera
  • NÃO está vinculado às fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de Empresas
  • NÃO é gerido pelos serviços sociais do Sistema S (Sescoop, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat e Senar)

ARQUIVOS E LINKS

  • Link de acesso ao formulário de inscrição
  • Modelo de autodeclaração
  • Planilha de custos – Modelo
  • Critérios para definição do subsídio