Prefeito assina lei que institui Plano Municipal de Cultura

As políticas públicas culturais de Camaçari têm agora um importante norteador. Nesta terça-feira (21/6), o prefeito Elinaldo Araújo sancionou a Lei nº 1748/2022, que institui o Plano Municipal de Cultura, documento que fundamenta, regulamenta e orienta a execução de ações no segmento pelos próximos 10 anos, independente às gestões.

Instituído para o decênio 2022-2032, a iniciativa considera o disposto nos planos e leis nacionais e estaduais relacionados com as políticas culturais e direitos humanos, buscando a implementação de mecanismos que promovam uma cidadania cultural em Camaçari.

Com a iniciativa, o município completa o ciclo do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que já possuía os outros indicadores. O Plano Municipal de Cultura foi elaborado entre os meses de setembro 2021 a março de 2022, com a realização de 16 reuniões presenciais na sede, costa e zona rural de Camaçari, atendendo 14 segmentos, além da disponibilização de formulário de sugestão no Portal da Secult. Esses procedimentos fortaleceram os princípios da transparência e legitimidade técnica, dando maior credibilidade ao processo.

A minuta foi submetida ao Conselho Municipal de Cultura, onde, depois de ter sido debatido e ter recebido sugestões, foi aprovado pelo pleno por unanimidade e, por fim, passou por Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para prosseguir o debate os segmentos culturais da sociedade civil, como oportunidade para coletar informações, propostas e sugestões.

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