PL que institui Plano Municipal de Cultura é aprovado pela Câmara

Após tramitar em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (14/6) o Projeto de Lei (PL) Nº 1085/2022, que institui o Plano Municipal de Cultura, documento que irá fundamentar, regulamentar e orientar a execução de políticas públicas culturais no município pelos próximos 10 anos, independente às gestões.

A ser instituído para o decênio 2022-2032, a PL considera o disposto nos planos e leis nacionais e estaduais relacionados com as políticas culturais e direitos humanos, e buscará a implementação de mecanismos que promovam uma cidadania cultural em Camaçari.

A secretária da Cultura, Márcia Tude, afirma que, com a aprovação do documento, quem ganha é a cultura de Camaçari. “Foi construído de forma integrada com a sociedade civil, amplamente discutido com as comunidades, recebendo mais de 300 propostas. O trabalho integrado com a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal também foi muito importante. O desafio agora é conectar o plano ao orçamento da Secult, para que ele seja o guarda-chuva das nossas ações”, ressaltou.

A iniciativa permitirá que Camaçari complete o ciclo do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que o município já possui os outros indicadores, que são: órgão gestor; conselho e fundo municipais; conferências culturais; comissões intergestoras; sistema de informações e indicadores do segmento; programa de formação; e sistemas setoriais de cultura. Desta forma, ficará habilitada a receber todo e qualquer recurso vindo do Governo Federal para políticas culturais.

Para o subsecretário e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luciel Neto, a aprovação é um motivo de muita felicidade e uma vitória para o segmento em Camaçari. “Agora o PL segue para o Executivo para ser sancionado, sendo transformado em uma Lei estratégica. Foi construído de forma conjunta pela Secult, conselho e sociedade civil e em breve estará dando frutos”, destacou.

O Plano Municipal de Cultura foi elaborado entre os meses de setembro de 2021 a março de 2022, com a realização de 16 reuniões presenciais na sede, costa e zona rural, atendendo 14 segmentos, além da disponibilização de formulário de sugestão no Portal da Secult. Esses procedimentos fortaleceram os princípios da transparência e legitimidade técnica, dando maior credibilidade ao processo.

A minuta foi submetida ao Conselho Municipal de Cultura, onde, depois de debatido e ter recebido sugestões, foi aprovado pelo pleno por unanimidade e, por fim, passou por Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para prosseguir o debate os segmentos culturais da sociedade civil, como oportunidade para coletar informações, propostas e sugestões. A Procuradoria-Geral do Município também se manifestou favorável ao texto.

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