Minuta do Plano Municipal de Cultura está disponível para leitura

A Secretaria da Cultura (Secult) convoca a população para participar da audiência pública para apresentação da minuta do Plano Municipal de Cultura, na próxima segunda-feira (9/4), às 14h, na Câmara de Vereadores, proposta em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura e a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer do Poder Legislativo. Os interessados já podem conferir a minuta do documento, que está disponível para leitura através deste link.

O documento será instituído para o decênio 2022-2032, considerando o disposto nos planos e leis nacionais e estaduais relacionados com as políticas culturais e direitos humanos. O objetivo é fundamentar, regulamentar e orientar as ações culturais, garantindo a implementação de políticas públicas para o município, independente às gestões.

A minuta do Plano Municipal de Cultura está estruturada em cinco eixos (acesso à cultura, fomento à cultura, benefícios culturais, qualidade da cultura e economia da cultura), nos quais estão distribuídas 14 diretrizes, 15 metas e 115 ações. Durante a elaboração do documento, foram realizados 14 grupos de trabalho, além de reuniões direcionadas na sede, costa e zona rural. Através dos encontros foram recebidas mais de 167 sugestões por escrito. As colaborações também foram feitas por e-mail, canal de atendimento e formulário disponibilizado no Portal da Cultura.

A iniciativa permitirá que Camaçari complete o ciclo do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que o município já possui os outros indicadores, que são: órgão gestor; conselho e fundo municipais; conferências culturais; comissões intergestoras; sistema de informações e indicadores do segmento; programa de formação; e sistemas setoriais de cultura. Desta forma, ficará habilitado a receber todo e qualquer recurso vindo do Governo Federal para políticas culturais.

https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/minuta-plano-municipal-de-cultura-.docx-1.pdf

Regulamento da audiência:

https://drive.google.com/file/d/140I3Jp6bwjT3M2NjXGREnVjt1Th1s_0P/view?usp=sharing

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